Emitir CNPJ é básico para qualquer negócio. Sem o número do CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a empresa não existe oficialmente. Este cadastro é realizado junto a Receita Federal.
Emissão de CNPJ
A emissão do CNPJ é a formalização da empresa. Todo negócio deve ter o seu CNPJ, mas dependendo do tipo e tamanho de empresa o processo é diferente. Basicamente podemos dividir nos seguintes grupos: MEI – MicroEmpreendedor Individual, MPE – Micro e Pequenas Empresas, e Grandes Empresas, neste artigo vou abordar como tirar CNPJ para MEI e MPE, e como um bônus no final do artigo tem dicas valiosas para quem está montando uma franqueadora. Vou comentar sobre o regime tributário e o CNAE de Franqueadora.
A forma mais fácil, rápida e barata é gerar um CNPJ para MEI. Se o seu negócio puder ser formalizado como MEI aproveite. O problema é que as restrições são várias e assim para muitas empresas não é permitido ser MEI.
Quem pode ser MEI?
Como o próprio nome já diz o MEI é um microempreendedor individual, assim é uma empresa de uma pessoa só, não pode ter sócios. Além disso pode ter no máximo 1 funcionário. Veja que é para negócios pequenos mesmo. Se você conseguir gerar um grande faturamento mesmo trabalhando sozinho ou com apenas um funcionário também não poderá entrar nesta categoria pois existe um limite de faturamento. Outra restrição é em relação a atividade, existe uma lista de atividade que são permitidas. Mesmo que tenha apenas um funcionário, fature dentro do limite previsto, se a sua atividade não estiver na lista, também não poderá ser MEI. Por fim é importante destacar que se seu CPF já estiver vinculado como sócio ou proprietário de outro CNPJ também não poderá ter MEI, mesmo cumprindo os outros requisitos.
Resumindo as características necessárias para ser MEI:
- Faturamento dentro do limite estabelecido*
- Atividade deve estar na lista das atividades permitidas*
- Pode ter no máximo um funcionário
- Não pode ser sócio ou proprietário de outra empresa.
*o valor limite e a lista de atividades podem ser consultados no site oficial: Portal do Empreendedor
Emitir CNPJ para MEI – Microempreendedor Individual.
Se você se enquadrou nas especificações exigidas acima poderá emitir CNPJ para MEI direto no Portal do Empreendedor, de forma rápida e fácil. Não precisa de Contador e vai pagar um valor mensal referente a impostos e contribuição para o INSS. É importante observar alguns pontos:
- Depois que gerar seu CNPJ de MEI não será tão simples cancelá-lo então esteja bem certo que quer fazer isto.
- Escolha adequadamente a atividade, se não tiver certeza consulte um Contador ou o Sebrae. Se a atividade for diferente da realmente realizada poderá ter problemas no futuro.
- Além do CNPJ para a empresa atuar dentro da legislação precisa ter também o Alvará da prefeitura, mesmo sendo MEI. É importante consultar as exigências da prefeitura da sua cidade para saber se conseguirá atender e obter seu alvará.
- Depois que tirar o CNPJ, mesmo que não realize a atividade e acabe não vendendo nenhum produto ou serviço terá que pagar o valor mensal. Se pensa em começar a atuar daqui um tempo deixe para se formalizar no momento certo.
Emitir CNPJ para Micro ou Pequena Empresa
Se você não for MEI terá obrigatoriamente que ter um Contador para fazer isto e ele lhe dará todo o suporte necessário. De maneira geral o caminho será constituição da empresa através de um contrato social registrado na junta comercial, o pedido para cadastro na Receita Federal e a solicitação de alvará na prefeitura municipal que provavelmente exigirá uma séria de pareceres dos órgãos relacionados a atividade que será exercida: por exemplo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Policia Civil, Urbanismo, etc. Para cada atividade e para cada localidade as exigências podem ser diferentes.
O jeito mais barato para abrir formalizar uma empresa que eu conheço é através da Contabilizei, uma empresa de contabilidade online que é destaque no mundo das startups. Além de ser o jeito mais barato para abrir a empresa será também o jeito mais barato (muito ma barato) para fazer a sua contabilidade. Faço a contabilidade de minhas três empresas com eles, assim conheço o serviço e recomendo. Você terá um pouco mais de trabalho considerando o serviço de um escritório de contabilidade tradicional, mas o valor e a qualidade do atendimento fazem valer muito a pena.
Para abrir sua empresa de graça use este link: Crédito na Contabilizei, além de não pagar os serviços de abertura da empresa (somente as taxas públicas) irá ganhar um crédito de R$100,00 para usar nas primeiras mensalidades do serviço de contabilidade.
Emissão de CNPJ e CNAE de franqueadora
A minha atuação é focada no franchising. Assim gostaria de compartilhar aqui também algumas informações sobre o como formalizar uma franqueadora. Se quiser saber mais franquias leia como ser um franqueador.
Dúvidas frequentes. A franqueadora pode ser uma empresa no Simples? Pode ser MEI? Qual a atividade/objeto (CNAE) que deve ser colocado no contrato social?
Vamos lá:
CNAE da franqueadora: Gestão de Ativos Intangíveis Não-Financeiros.
Pode ser Simples, mas a alíquota é alta, começa em 16,93%, ficando quase igual se for uma empresa no lucro presumido, tem que avaliar o que vale a penas em cada caso.
Não pode ser MEI, mesmo no começo se tiver um faturamento pequeno e no máximo um funcionário, a atividade não é permitida nesta categoria. Assim terá que emitir CNPJ como empresa tradicional (normalmente será uma micro ou pequena empresa em função do faturamento inicial).
Espero que tenha ajudado, o crédito da Contabilizei também vale se for abrir uma franqueadora com eles.
Dúvida deixe nos comentários e se acho este conteúdo útil, por favor compartilhe 🙂
