Contrato de Franquia

Instrumentos Jurídicos

A formalização da relação da franquia, entre franqueador e franqueado é formalizada através dos instrumentos jurídicos. Estes documentos são essencialmente a COF – Circular de Oferta de Franquia, o Pré-Contrato de Franquia e o Contrato de Franquia.

Estes documentos devem retratar especificamente o modelo de negócio da franquia. Copiar e colar o texto de outras redes mudando o nome só o nome da empresa é um erro fatal para qualquer franquia! Estes documentos devem ser elaborados com dedicação e somente após toda a formatação do negócio para sua expansão através do franchising. Não tem como escrever as regras se ainda não sabemos como será o jogo.

Alguns empresários começam a vender franquias somente tendo os documentos jurídicos. Isto está totalmente errado. Precisa primeiro desenvolver todos os passo para ser um franqueador e então escrever os documentos com base no sistema que criou.

Estes documentos tem como referência inicial a lei de franquias e toda a legislação relacionada a gestão de negócios.

COF – Circular de Oferta de Franquia

A leis das franquias exige a entrega da Circular de Oferta para os interessados, assim este documento é obrigatório. Basicamente é um documento que fornece as informações necessárias para que o potencial franqueado tome sua decisão sobre entrar ou não na rede.

Para saber mais sobre este documento veja este outro post: Circular de Oferta de Franquia.

Pré-Contrato de Franquia

Pré-contrato de franquia é um documento jurídico muito importante no processo de contratação de novos franqueados. Importante, mas não obrigatório.

Como a lei estabelece que a franquia é uma relação entre empresas, PJ (Pessoa Jurídica) com PJ, e no momento da contratação o franqueado ainda não tem uma empresa formalizada (com CNPJ) existe o pré-contrato que é assinado entre a franqueadora (PJ) com o franqueado (PF = Pessoa Física).

Preparei o vídeo a explicando os detalhes do pré-contrato e também qual é a alternativa caso não queira utilizá-lo na sua rede de franquias.

Contrato de Franquia

O Contrato de Franquia é o instrumento que vai efetivamente reger a relação entre franqueador e franqueado durante todo o período do contrato. Além disso a situação pós-contrato também deve ser definida neste documento.

Cada rede deve elaborar o seu próprio contrato, de preferência contando com os serviços de um advogado especialista no tema.

contrato de franquia

Para saber mais detalhes sobre os aspectos jurídicos do franchising, veja este bate-papo imperdível com o Dr. Ramon.

Como toda a parte jurídica bem elaborada, está na hora de pensar na Expansão da Rede.

Bons negócios e até a próxima!

 

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